Physical education in early childhood education in Maringá-pr: construction and implementation of an educational public policy / Educação física na educação infantil em Maringá-pr: construção e implementação de uma política pública educacional

ABSTRACT This research aimed to describe and analyze the process of structuring and implementing Law No. 8392/2009, of the Municipality of Maringá-PR, which includes Physical Education as a mandatory component in the Early Childhood Education curriculum. It is characterized as both a descriptive case and a documentary study, conducted through semi-structured interviews with the researcher in charge and with the parliamentary author of the Law; questionnaires, applied to 27 Physical Education teachers working at Municipal Child Education Centers; and consultation to the legislation and internal documents of the Municipal Department of Education. From the information obtained, it was concluded that the analyzed process took place in a satisfactory way, consolidating the educational public policy in focus.

RESUMO Esta pesquisa objetivou descrever e analisar o processo de estruturação e implementação da Lei nº 8392/2009, do Município de Maringá-PR, que inclui a Educação Física como componente obrigatório no currículo da Educação Infantil. Caracteriza-se como um estudo de caso descritivo e documental, por meio de realização de entrevistas semiestruturadas com o parlamentar responsável pelo projeto de lei e com a pesquisadora, cujo estudo subsidiou o referido projeto; aplicação de questionários a 27 professores de Educação Física atuantes nos Centros Municipais de Educação Infantil; e consulta à legislação e documentos internos da Secretaria Municipal de Educação. A partir das informações obtidas, concluiu-se que o processo analisado ocorreu de forma satisfatória, consolidando a política pública educacional em questão.

Evolução da COVID-19 em Santa Catarina: decretos estaduais e indicadores epidemiológicos até agosto de 2020 / Evolución de la COVID-19 en Santa Catarina, Brasil: decretos estatales e indicadores epidemiológicos hasta agosto de 2020 / Evolution of COVID-19 in Santa Catarina, Brazil: state decrees and epidemiological indicators up until August 2020

Objetivo: Descrever a evolução dos decretos e indicadores relacionados à COVID-19 em Santa Catarina, Brasil, até agosto de 2020. Métodos: Estudo ecológico que analisou indicadores epidemiológicos e decretos estaduais sobre o distanciamento social. Os decretos foram agrupados em medidas de restrição, manutenção ou flexibilização. Mortalidade, incidência e transmissibilidade constituíram os indicadores. Resultados: Foram registrados 179.443 casos e 2.183 óbitos no período selecionado. A taxa de incidência passou de 20,4 casos a cada 100 mil habitantes no mês de março para 642,2/100 mil hab. em agosto. Foram emitidos 15 decretos estaduais. Em agosto, quando se observou a maior taxa de mortalidade (13,1/100 mil hab.), verificou-se que todas as categorias, à exceção de uma, haviam sido flexibilizadas. Conclusão: Os decretos que flexibilizaram as medidas de distanciamento social foram emitidos precocemente, em desacordo com o contexto epidemiológico no estado.

Objetivo: Describir la evolución de los decretos e indicadores relacionados con la COVID-19 en Santa Catarina, Brasil, hasta agosto de 2020. Métodos: Estudio ecológico que analizó indicadores epidemiológicos y decretos estatales sobre distanciamiento social. Los decretos se agruparon en: restricción; mantenimiento y flexibilización. Mortalidad, incidencia y transmisibilidad fueron los indicadores. Resultados:Se registraron 179.443 casos y 2.183 defunciones. La tasa de incidencia pasó de 20,4 casos por 100.000 habitantes en marzo a 642,2 en agosto. Se emitieron 15 decretos estatales. En agosto, cuando se observó la tasa de mortalidad más alta (13,1 por 100.000 habitantes), parecía que todas las categorías, con excepción de una, se habían flexibilizado por decretos anteriores. Conclusión: Los decretos que flexibilizaron las medidas de distancia social se emitieron precozmente y en desacuerdo con el momento epidemiológico en el estado.

Objective: To describe the evolution of decrees and indicators related to COVID-19 in Santa Catarina, Brazil, up until August 2020. Methods: This was an ecological study that analyzed epidemiological indicators and state decrees on social distancing. The decrees were grouped into restriction, maintenance and relaxation. The indicators were mortality, incidence and transmissibility. Results: 179,443 cases and 2,183 deaths were recorded in the period. The incidence rate went from 20.4 cases per 100,000 inhabitants in March to 642.2 in August. Fifteen state decrees were issued. In August, when the highest mortality rate was observed (13.1 per 100,000 inhabitants), it was found that all decree categories, except one, had been relaxed. Conclusion: The decrees that relaxed social distancing measures were issued early and in disagreement with the epidemiological context in the state.

A propósito del RD 843/2011 por el que se regula la actividad sanitaria de los Servicios de Prevención y sus modificaciones: ¿Problema o solución? / About the RD 843/2011 by which the activity of health prevention services and amended regulates: Problem or solution?

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Manual de segurança, higiene e medicina do trabalho / Manual safety, hygiene and occupational health

Com o propósito de melhorar a saúde, a higiene e a segurança dos trabalhadores, a obra traz a íntegra das Normas Regulamentadoras de 1 a 36 comentadas,exercícios ,Legislação Complementar , Súmulas dos Tribunais Superiores, Orientações, Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST criteriosamente selecionados,além de um capítulo dedicado aos Primeiros Socorros...

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP): análise da matriz normativo institucional e seus aspectos federativos / Organisational Contract of the Public Health Action (COAP): analysis of the institutional matrix and normative aspects federative

Esse estudo analisou a matriz normativo institucional do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) no país e sua expressão neste espaço de governança, que inaugura uma nova etapa a partir do Decreto 7508/2011 à fim de aumentar o aprimoramento das relações interfederativas cooperativas e solidárias. A inserção do objeto deu-se ao COAP ser considerado um dos eixos centrais do Ministério da Saúde sobre as políticas públicas, sobretudo às intenções de favorecer políticas equitativas e de acesso universal trazendo uma nova forma organizativa para o funcionamento do SUS, tendo como sustentação o aspecto jurídico. Sendo assim torna-se imperativo inserir no debate a análise do processo desenvolvido para sua implementação, a partir das organizações centrais de saúde envolvidas. E ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) cabe verificar a conformidade do gasto e da execução e qualidade das políticas públicas de saúde previstas à fim de garantir o direito à saúde. A pesquisa teve também como pretensão, deslindar as percepções e perspectivas dos atores relevantes ao processo de implantação e/ou implementação do contrato referenciado, ainda que de forma suscinta, traduzindo como foco principal seus aspectos facilitadores e limitantes. O percurso metodológico mesclou distintas fontes e técnicas de coleta de dados como revisão bibliográfica sistemática, análise das bases administrativas de dados pertinentes e entrevistas orientadas por roteiro semi estruturado a atores centrais de reconhecida contribuição no processo de desenvolvimento, implantação e articulação à adesão do COAP...

This study analyzed the institutional normative matrix of Organizational Contract Public Action (COAP in Portuguese) in the Brazil and its expression in the governance of space, which opens a new stage from the Decree 7508/2011 to order to increase the improvement of interfederativas cooperation and solidarity relations. The insertion of the object given to the COAP be considered one of the central axes of the Ministry of Health on public policies, especially the intentions to promote equal and universal access policies bringing a new organizational form for the operation of the Single Health System (SUS in Portuguese), with the support the legal aspect. Therefore it is imperative to enter the debate process analysis developed for its implementation, starting from the central health organizations involved. The National Audit System is responsible for checking the conformity of expenditure, implementation and quality of public health policies provided to ensure the right to health. The research also had the pretension, unravel the perceptions and perspectives of relevant actors to the deployment process and / or implementation of the referenced contract, albeit succinct form, translating mainly focused their facilitators and limiting aspects. The methodological approach blended different sources and techniques of data collection as a systematic literature review, analysis of administrative data bases of relevant and targeted interviews by a semi structured the central actors of recognized contribution in the development process, implementation and coordination of the accession of the COAP...

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Frontera and integrity in the 'social contract for the Spanish science', 1907-1939 / Boundaries and integrity in the 'Social Contract for Spanish Science', 1907-1939

En este artículo se analizan las relaciones entre ciencia y política en el primer tercio del siglo XX español desde la perspectiva del Contrato Social para la Ciencia. En él se muestra que en dicho periodo se instituyó un auténtico contrato social para la ciencia en España, aunque surgieron algunos problemas de frontera e integridad. Dichos problemas son analizados y se defiende que los problemas de frontera fueron resultado de la concepción de las relaciones entre ciencia y política de los gobiernos conservadores, mientras que los problemas de integridad tuvieron que ver con la activación de redes de influencia en la concesión de las becas para la formación en el extranjero. Finalmente, el análisis revela que estos problemas no invalidaron el contrato social para la ciencia en España (AU)

This article analyzes the relationship between science and politics in Spain in the early 20th century from the perspective of the Social Contract for Science. The article shows that a genuine social contract for science was instituted in Spain during this period, although some boundary and integrity problems emerged. These problems are analyzed, showing that the boundary problems were a product of the conservative viewpoint on the relationship between science and politics, while the integrity problems involved the activation of networks of influence in the awarding of scholarships to study abroad. Finally, the analysis reveals that these problems did not invalidate the Spanish social contract for science (AU)

Decreto Supremo N° 29601 - Modelo de Salud Familiar Comunitario Intercultural / Supreme Decree No. 29601 - Health Model Intercultural Community Family

El presente Decreto Supremo tiene por objeto establecer el Modelo de atención y de Gestión en Salud en el marco de la Salud Familiar Comunitaria Intercultural - SAFCI.

Reformas al código municipal, Decreto 02-2002: decreto No. 22-2010 / Reforms to the municipal code, Decree 02-2002: decree No. 22-2010

Este decreto es una actualización del Código Municipal, 12-2002, realizando modificaciones a determinados artículos.

Consentimiento informado en odontología / Informed consent in dentistry

Se revisan las leyes, reglamentos y normas que regulan las situaciones y requisitos que debe reunir el consentimiento informado en el ejercicio de la medicina y la odontología, y se muestra la improcedencia e inconveniencia de exigir la elaboración del consentimiento informado en toda su extensión en el ejercicio de la odontología, siendo preferible apegarse a la actual legislación que establece la obligatoriedad de recabar la firma de autorización del paciente en el plan de tratamiento.

This article reviews the laws, and regulations applicable and the requirements needed for Informed Consent in Medicine and Dentistry, it shows the inconvenience to require the Informed Consent to its full extension for the exercise of Dentistry. It is preferable to follow the current legislation that establishes the need to obtain the patient’s authorization in the Treatment Plan.

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Ley de los Consejos de Desarrollo Urbano y Rural: decreto No. 11-2002 / Law on Urban and Rural Development Councils: Decree No. 11-2002

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Código municipal: decreto No. 12-2002 / Municipal Code: Decree No. 12-2002

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